Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções Penais
Por um escritor misterioso
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Contravenção de Perturbação do Trabalho ou Sossego Alheio
Perturbar o sossego alheio é contravenção penal e pode dar até 3 meses de prisão
Contravenção de Perturbação do Trabalho ou Sossego Alheio
Senado Federal on X: Você sabia? A Lei de Contravenções Penais prevê punição a quem perturbar o sossego alheio. Os limites de barulho tolerados são comumente especificados por leis locais. /
Sossego é direito em Guarulhos - Assine
Síndico Profissional - Síndico Praia Grande - De acordo com o art. 42 da Lei das Contravenções Penais, perturbar o trabalho ou o sossego alheios com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda
Calaméo - Contravencoes Penais
Lei Da Perturbação Do Sossego, PDF, Barulho
Senado Federal - Você sabia? A Lei de Contravenções Penais prevê punição a quem perturbar o sossego alheio. Os limites de barulho tolerados são comumente especificados por leis municipais.
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